Arquivo da categoria: violência estatal

Glossário de uma polícia que extermina

imgBilões: são os policiais mais violentos de cada batalhão da PM paulista.

Caixas-dois: nome dado aos grupos integrados por três bilões, sendo um deles responsável por orientar ou executar o “trabalho”. Costuma ser escoltado pelos outros dois e não usa farda. Geralmente, a equipe atua em sua área de atuação.

Trabalho: extermínio de criminosos ou apenas suspeitos.

Kit-vela ou kit-flagrante: entorpecente e arma fria colocadas nas mãos do cadáver para justificar o homicídio. Eventualmente, um celular também é deixado junto à vítima.

Firma: modalidade de caixa-dois diretamente relacionada a corrupção.

Fritar na resistência: inventar evidências para que a morte pareça ter resultado de um confronto com a PM. Em sua impossibilidade, utiliza-se o “caixa-dois”.

Pelotão de Apoio Operacional (PAO): punição dada pelo comando de alguns batalhões da PM paulista a policiais que se negam a participar de ilegalidades e abusos, como torturas, matanças e grupos de extermínio. O castigo consiste em fazer ronda do lado de fora do batalhão, permanenceno 12 horas em pé, incomunicável, sem poder comer, urinar ou evacuar.

A combinação dos verbetes desse macabro vocabulário resultou, por exemplo, no assassinato de 152 pessoas pela PM paulista, entre 2003 e 2010. Destas vítimas, 48% não tinham antecedentes criminais. Entre as que sobreviveram, 82% não têm passagem pela polícia.

Todas essas práticas criminosas estão detalhadas no artigo “Em cada batalhão da PM tem um grupo de extermínio”, de Tatiana Merlino. O texto faz parte do livro “Desmilitarização da polícia e da política: uma resposta que virá das ruas”.

Leia também: Fragmentos de uma história militarizada

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Quando a inocência não compensa

imgComeçaram a sair as primeiras sentenças de condenados envolvidos na Operação Lava-Jato. Paulo Roberto Costa, alto funcionário da Petrobras, fica em prisão domiciliar até outubro. Depois disso, só aos fins de semana.

Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, cumpre prisão domiciliar. Mas a partir de março de 2018, pode progredir para o regime aberto.

Por enquanto, o único empresário que vai “puxar cadeia”, mesmo, é João Auler, ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa. Isso porque ele rejeitou assinar delação premiada como fizeram os outros dois.

As penas estão sendo consideradas leves pela grande imprensa. Levaram o jornalista Janio de Freitas a comentar em sua coluna de 22/07: “Nenhum dos premiados poderá dizer, jamais, uma frase: ‘O crime não compensa’”.

Mas até onde se sabe as sentenças foram definidas respeitando-se vários dispositivos legais. O problema maior não é este. A questão é a desigualdade do acesso aos mecanismos que podem fazer funcionar aqueles dispositivos legais.

É o que mostra, por exemplo, o “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil”, publicado em junho de 2015. O levantamento indica que em 2012 havia 515.482 presos no Brasil. Deste total, 38% estão detidos sem julgamento. A grande maioria, pobre, jovem e preta.

Os empresários devidamente sentenciados, deixaram de ser cidadãos plenos para serem pessoas que cometeram crimes. Não é o caso daqueles 40% que foram jogados no sistema prisional sem qualquer formalidade jurídica.

Estes últimos mal chegam a ser pessoas. Ninguém nota ou liga quando perdem uma cidadania que jamais tiveram. Por que não haveriam de concluir que, afinal, é a inocência que não compensa?

Leia também: Prisões e escolas públicas. Aparências que mal escondem a essência

A criminalização da pobreza e sua “policização”

15-01-2009 - Cerimônia de Formatura de 677 Praças da Polícia Militar. Foto Carlos Magno

Acaba de ser lançada “Desmilitarização da polícia e da política: uma resposta que virá das ruas”, coletânea organizada por Givanildo Manoel da Silva, o “Giva”. São contribuições teóricas fundamentais, mas também particularmente importantes para armar a militância social na indispensável resistência à brutalização da vida pelos aparatos estatais de repressão.

Um dos artigos é “Desmilitarização da polícia, das prisões e da política: uma pauta necessária a luta pelo fim do capital”. Nele, Camila Gibin traz o interessante conceito de “policização” dos pobres, intimamente relacionada ao fenômeno da criminalização da pobreza. Ela cita Eugenio Raul Zaffaroni, criador do conceito:

 O pessoal policizado, além de ser selecionado na mesma faixa etária masculina dos criminalizados, de acordo também com um estereótipo, é introduzido em uma prática corrupta, em razão do poder incontrolado da agência da qual faz parte.

O policial de baixa patente, capturado por esta estrutura se vê qualificado pela “moralidade burguesa” como “corrupto”. Ao mesmo tempo, lhe é exigido desempenhar funções que desumanizam a si mesmo e àqueles com quem se relaciona em sua profissão.

Assim, o policizado seria, “para a classe baixa, o ‘cão de guarda’ da burguesia que a criminaliza; e para a classe média e alta, o pobre ‘cão de guarda’ que deve responder a seus comandos”. Muitos dos que exigem do policial uma ação rápida e letal também o desprezam por cometê-la.

De um lado e do outro, pretos e pobres matam e morrem em situações que pouco têm a ver com o combate à criminalidade. Tudo a ver com a manutenção de uma ordem social extremamente violenta e injusta.

Conheça o livro aqui.

Leia também: Prisões e quartéis como escolas do crime

A antiga conspiração das facas

imagesAcumulam-se provas de que há uma conspiração por trás dos recentes ataques a faca na cidade do Rio de Janeiro. Muito provavelmente, trata-se de um conluio composto por bandidos temerários e terríveis facínoras.

Entre seus ancestrais, os senhores de escravos. Os mesmos que administraram a abolição da servidão tão habilmente que mantiveram seus privilégios e arrancaram a seus ex-cativos toda possibilidade de encontrarem trabalho digno.

Em seguida, vieram os coronéis e o domínio pelo cabresto da ignorância e da crueldade. Os industriais foram os próximos. Graças aos primeiros são capazes de superexplorar nas cidades os que foram expulsos do campo por falta de lavouras e pastos de onde tirar seu sustento.

Da conjuração sempre participaram decisivamente todos os governantes. Democratas ou ditadores, jamais nenhum deles ameaçou os interesses dos proprietários de gente, dos parasitas de operários e dos vampiros de trabalhadores.
A proteger tão brutal conspiração, um aparelho policial criado para caçar fugitivos do cativeiro e aperfeiçoado no massacre de trabalhadores revoltados pela fome. Especializado na tortura e assassinato dos rebeldes ou simplesmente daqueles nascidos na pobreza.

Mas os encarregados de fazer o trabalho mais sujo não são os que portam facas, nem são somente ladrões de bicicletas. Também não se resumem às organizações chocadas nos serpentários em que se transformaram as prisões do País.

Realmente decisiva para o sucesso dessa mancomunação trevosa é a vergonhosa submissão de alguns animais que julgam habitar regiões superiores. São os urubus senis da mídia e os morcegos de morada antiga ou recente nos palácios e parlamentos.

Leia também: Da crueldade infantil à brutalidade penal

O obscuro fichário da repressão

materia-4“Obscuro fichário dos artistas mundanos” é o nome de um projeto criado por Clarice Hoffmann. Trata-se de pesquisa sobre artistas investigados e fichados em Pernambuco entre 1934 e 1958 pelos aparelhos de repressão da “ordem política”.

O Globo trouxe matéria sobre o projeto em 03/06. Há aspectos que seriam pitorescos não representassem mais um exemplo da triste história da repressão política do País. Artistas eram suspeitos apenas por assumir atitudes e posturas fora das regras rígidas de um conservadorismo tão tacanho quanto brutal.

Um dos casos é o da atriz e cantora Anita Palmero, detida por causa de suas gargalhadas escandalosas diante de “autoridades” no saguão de um hotel. Outro exemplo é Sixto Argentino Gallo, anão anunciado como o “menor homem do mundo” pelo Circo Hispano-americano.

Norberto Americo Aymonino tornou-se alvo de investigações por se apresentar “em toilette feminina”. Em determinado trecho do inquérito, a estupidez dos investigadores perguntava: “No caso de mobilização, qual seria a situação de Aymonino, o transformista?”

A matéria informa que o período Vargas foi marcado pelo pensamento eugenista, que considerava possível identificar um criminoso por “conta de sua constituição corpórea”. Mas é importante observar que o período coberto pela pesquisa inclui tanto governos eleitos como ditaduras. Na verdade, trata-se de uma política assumida pelo Estado, que continuou em vigência até a ditadura militar e a ultrapassou.

Ou é falso dizer que a repressão policial, seja política ou não, atinge em especial pessoas tornadas suspeitas por traços de sua “constituição corpórea”, principalmente os que têm a pele escura e ainda ousam fazer arte de resistência nas ruas e em suas comunidades?

Leia também: A antiga conspiração das facas

O Estado e seus escravos

policia_torturaVocê sabia?
Grande parte crimes por armas de fogo no Brasil não está ligada a assaltos e roubos. Mais de 45% deles são cometidos em brigas de família, de vizinhança, de bar, de trânsito etc. A maioria em bairros pobres, onde predominam as vítimas negras.

Os jovens são 59% dos mortos por arma de fogo no Brasil. Mas os jovens negros são duas vezes e meia mais vítimas de homicídio do que os brancos.

Em 2013, pelo menos seis pessoas foram mortas por dia nas mãos de policiais brasileiros. Por isso, já virou lugar comum dizer que nossas polícias estão entre as que mais matam no mundo. Mas é aqui também o lugar em que os policiais mais morrem.

Em 2013, 490 policiais morreram violentamente. Desde 2008, acumulam-se 1.770 casos fatais. É muito provável que a quase totalidade dessas vítimas sejam de baixa patente. É quase certo que grande parte seja negra. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, tem cerca de 60% de negros nos seus quadros.

Você sabia?

Na Grécia Antiga, não existia uma polícia tal qual a conhecemos hoje. Mas havia quem desempenhasse funções repressivas muito semelhantes. Elas eram exercidas principalmente por escravos, já que eram consideradas baixas demais para serem exercidas por cidadãos livres. E perigosas, claro.

Já naquela época, a ralé matava-se entre si. Antes e agora, os mais fracos morrem          como vítimas do Estado, à margem dele, contra ele ou a seu serviço.

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Abaixo do Equador, almas cheias em corpos quebrados

Não existe pecado do lado de baixo do Equador”, diz o famoso frevo de Chico Buarque. Mas a origem da expressão não se refere a divertimentos eróticos. Longe disso.

Em meados do século 16, as potências europeias chegaram a um acordo para diminuir a ferocidade de suas disputas mútuas. Traçaram o que foi chamado de “linhas da amizade”, que determinavam que no velho continente seriam respeitados certos limites para que as agressões mútuas não caíssem ao nível da barbárie.

Mas fora destas linhas, ou seja, no mundo colonial, tudo seria permitido. E para que a harmonia fosse completa, o papa Paulo III publicou a bula “Sublimis Deus”, em 1537, decretando que os habitantes do hemisfério sul tinham alma “nuliius”. Ou seja, suas almas eram tão vazias como as terras recém “descobertas”. Umas e outras podendo ser tomadas, saqueadas, exploradas. 

As tais limitações amistosas chegavam também aos súditos que, nas colônias, asseguravam a exploração e o saque de povos e recursos naturais. A eles tudo era permitido, sem que maiores responsabilidades caíssem sobre seus atos. Estuprar, matar, torturar, escravizar, desde que somente indígenas e pretos.

Não à toa, Locke inicia seu tratado “Sobre o governo civil”, dizendo que “No princípio todo o mundo foi América”. Ou seja, tudo era caos e selvageria.

Muito tempo depois do fim da colonização, as “linhas da amizade” continuam a determinar quem pode ser vítima da barbárie ocidental. Ainda hoje, quebram-se os corpos daqueles cuja pele não só tem a cor errada, mas também cometeram o pecado de abrigar almas que se encheram de revolta.

Leia também: Resistência popular: cinco séculos, ontem e anteontem