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Quando a inocência não compensa

imgComeçaram a sair as primeiras sentenças de condenados envolvidos na Operação Lava-Jato. Paulo Roberto Costa, alto funcionário da Petrobras, fica em prisão domiciliar até outubro. Depois disso, só aos fins de semana.

Dalton Avancini, ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, cumpre prisão domiciliar. Mas a partir de março de 2018, pode progredir para o regime aberto.

Por enquanto, o único empresário que vai “puxar cadeia”, mesmo, é João Auler, ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa. Isso porque ele rejeitou assinar delação premiada como fizeram os outros dois.

As penas estão sendo consideradas leves pela grande imprensa. Levaram o jornalista Janio de Freitas a comentar em sua coluna de 22/07: “Nenhum dos premiados poderá dizer, jamais, uma frase: ‘O crime não compensa’”.

Mas até onde se sabe as sentenças foram definidas respeitando-se vários dispositivos legais. O problema maior não é este. A questão é a desigualdade do acesso aos mecanismos que podem fazer funcionar aqueles dispositivos legais.

É o que mostra, por exemplo, o “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil”, publicado em junho de 2015. O levantamento indica que em 2012 havia 515.482 presos no Brasil. Deste total, 38% estão detidos sem julgamento. A grande maioria, pobre, jovem e preta.

Os empresários devidamente sentenciados, deixaram de ser cidadãos plenos para serem pessoas que cometeram crimes. Não é o caso daqueles 40% que foram jogados no sistema prisional sem qualquer formalidade jurídica.

Estes últimos mal chegam a ser pessoas. Ninguém nota ou liga quando perdem uma cidadania que jamais tiveram. Por que não haveriam de concluir que, afinal, é a inocência que não compensa?

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